Setores produtivos criam Fórum para discussão de pleitos fundamentais para o desenvolvimento das empresas pernambucanas

Entidades representativas dos principais setores econômicos de Pernambuco se reuniram, nesta quinta-feira (5) na FIEPE, para discutir quais medidas serão tomadas com relação aos pleitos e às demandas reprimidas junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE). Segundos os empresários, algumas decisões do Governo do Estado vêm onerando as empresas, retirando a capacidade de geração de emprego e impedindo que os investimentos cheguem à atividade produtiva.

Na oportunidade, o “Fórum das Entidades Empresariais de Pernambuco” foi criado com o intuito de estabelecer um diálogo permanente entre os setores sobre as demandas que afetam a rotina empresarial. Como primeira medida, uma carta a ser entregue à SEFAZ solicita a suspensão imediata dos termos do recente decreto estadual nº 47.850/2019 – que estabeleceu a antecipação dos prazos de recolhimento do ICMS decorrente da diferença de alíquotas nas operações interestaduais.

A medida afeta de forma direta a capacidade financeira das empresas, em especial o fluxo de caixa, a capacidade de pagamentos e seu capital de giro. A carta foi assinada pelos representantes: Ricardo Essinger (FIEPE), Pio Guerra (FAEPE), Bernardo Peixoto (Fecomércio), José Luiz Torres (Aspa), Eduardo Catão (CDL e FCDL), Ítalo Mendes (Sescap-PE), João Alves Cavalcanti (Apes), José Tarcísio (Femicro) e José Campos (Conselho Regional de Contabilidade – CRC-PE), e será entregue pelos presidentes da FIEPE, da FAEPE e da Fecomércio na próxima segunda-feira (9) ao secretário da Fazenda, Décio Padilha. Após essa reunião, a ideia é que os pontos sejam também discutidos com o governador Paulo Câmara.

“São decisões que afetam a todos e precisamos dessa unidade para revertemos o quadro de impactos gerados por essas decisões”, destacou Essinger. Também na ocasião, o diretor administrativo da FIEPE, Felipe Coêlho, chamou atenção para outras pendências junto à Sefaz-PE, como a isonomia com as novas indústrias – ICMS Mínimo, FEEF (Limitação de dois anos de sua fruição, cuja promessa não foi cumprida), antecipação tributária no setor de cosméticos a ser replicado nos demais setores, antecipação do diferencial de alíquota do ICMS Fronteira por empresas do Simples em Pernambuco e Simples Nacional (inadimplência e limite do teto do Simples Nacional em Pernambuco/utilização de cartão de crédito), além da antecipação de 2,5% do ICMS a partir de março deste ano, do aumento da alíquota do ICMS de 17% para 18% e da contestação eletrônica (antecipação).

Fórum
O escopo do Fórum ainda será formato, mas a ideia é que contemple um regimento interno e que as reuniões envolvam sempre reivindicações dos setores. Além de reunir todas as entidades listadas acima, o grupo deve engajar prestadores de serviços, advogados, contadores, consultores e empresários dos diversos setores.

Fonte: FIEPE | 05 de setembro de 2019