Projeto que readmitia empresas ao Refis do Simples é vetado

Foto: Alan Santos/ PR/ Fotos Públicas

O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que que autorizava a adesão ao Simples Nacional de microempreendedores e pequenas empresas que foram excluídos do programa neste ano. O projeto havia sido aprovado no Congresso em julho.

Segundo o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), o projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele afirmou ainda que o governo pretende enviar um novo projeto de lei ao Congresso sobre o assunto, para evitar que o veto seja derrubado.

Em janeiro, cerca de 471 mil participantes do Simples foram excluídos do programa por terem débitos pendentes. No mesmo mês, a Receita Federal aceitou a reinclusão de aproximadamente 158 mil empresas que regularizaram a situação. Os 313 mil restantes ficaram de fora.

Pela proposta aprovada no Senado, os micro e pequenos empresários que aderirem a um programa de refinanciamento de dívidas e regularizarem suas situações poderão retornar ao Simples.

O chamado Refis do Simples foi aprovado em 2017 e prevê que as dívidas sejam parceladas com descontos de até 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Michel Temer, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

Fonte: Folha de Pernambuco | 07 de agosto de 2018.