Locações comerciais, coronavírus e redução dos aluguéis

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É notório que a pandemia ocasionada pelo Covid-19 – o Coronavírus – afetou a economia brasileira como um todo e, especialmente, o comércio varejista. Tanto as lojas “de rua” quanto aquelas localizadas em shopping centers são afetadas. O público consumidor tem evitado locais com aglomerações e, em diversos Estados, o governo local estabeleceu restrições no que diz respeito a certas atividades comerciais, especialmente em cinemas, centros de compras e locais de eventos.

Neste contexto, cabe aos empresários do comércio negociar a redução temporária de seus aluguéis ou, se necessário, mover ação judicial com este objetivo.

A Lei do Inquilinato estabelece diversas restrições sobre a possibilidade de revisão judicial do aluguel, especialmente quanto ao momento em que esta revisão pode ocorrer, mas a situação de pandemia é excepcional. Neste caso, é possível aos comerciantes utilizar as normas gerais de revisão contratual previstas no Código Civil brasileiro, especialmente o princípio da boa-fé objetiva e a teoria da imprevisão, para reduzir os locativos.

Os empresários interessados em negociar a redução dos aluguéis, ou em mover ação judicial neste sentido, devem fazer o levantamento dos faturamentos de suas lojas nos últimos anos, de modo a comprovar a queda nas vendas quando do início da pandemia.

Cabe apontar que uma ação judicial com o objetivo de reduzir o aluguel, com base em queda do faturamento, deve sempre ser estudada caso a caso. Mas, novamente, a situação de pandemia é excepcional e afeta toda a economia brasileira, de maneira que esta possibilidade deve ser analisada com cuidado pelos comerciantes que sofram perdas relevantes nesta época.

Fonte: Cerveira Advogados Associados | 17 de março de 2020