Governo muda nome e diminui juros do MCMV no Norte e Nordeste

Novo programa foca queda na taxa de juros para as regiões Norte e Nordeste. (Ed Alves/CB/D.A Press)

O Minha Casa Minha Vida está mudando de nome e traz novidades. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto ao fundado na gestão petista, em 2009. De acordo com o anúncio, a meta é beneficiar mais de 1,6 milhão de famílias até o ano de 2024, com enfoque no Norte e Nordeste. Nestas regiões, a taxa de juros será até 0,5 ponto percentual menor do que nas demais, partindo de 4,25% ao ano. Apenas nestes locais, também, o bônus para famílias que recebem até R$ 2.600 é de 0,25% ao ano. A medida provisória ainda será votada em uma comissão mista antes de ser levada ao plenário da Câmara e Senado. O prazo para tramitação é de até 120 dias. 

Uma das novidades é a redução nos juros. Atualmente, eles variam entre 5% e 5,5% ao ano. No Norte e Nordeste, esta taxa partirá de 4,25%  tendo bônus de 0,50% (para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais) e de 0,25% pp para quem ganha entre R$ 2 e R$ 2,6 mil. Para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o percentual será partir de 4,5%. 
Para o diretor de política habitacional da Ademi, Genildo Valença, o projeto ainda não foi totalmente apresentado. Do que foi dito, considera positivo, notadamente para o foco do governo, que é a população de baixíssima renda. “A disponibilização de recursos com taxas de juro muito baixas chega ao bolso da população.  Pode-se pensar que é um bônus pequeno, mas quando se fala em longos prazos de financiamento, qualquer fração de desconto é um ganho para o adquirente”, afirma.
Genildo destacou, ainda, a fala do Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante o anúncio no Palácio do Planalto sobre a retomada de obras paralisadas e a regularização fundiária no início de 2021. “Há cerca de 40% de inadimplência na faixa 1 (salários de até R$ 1.800). A lei determina a supressão deste imóvel, no caso de inadimplentes há mais de três meses, mas o ministro tranquilizou as pessoas e falou em mutirão para regularização. Na minha opinião, deve vir cancelamento de taxas de multas e juros e negociação para elevação do prazo de financiamento, por exemplo”, acredita. A meta é regularizar dois milhões de moradias e adequar 400 mil unidades até 2024. 
A previsão é disponibilizar até o final deste ano R$ 25 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e R$ 500 milhões do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e gerar 2,3 milhões de empregos diretos e indiretos até 2024. Os demais mecanismos de financiamento serão definidos em uma regulamentação, que deve ser publicada em setembro. O programa tem como público-alvo famílias residentes em áreas urbanas e rurais com renda mensal de até R$ 7 mil.
O Nordeste já vinha sentindo um retorno significativo do setor da construção civil quanto a imóveis do Minha Casa Minha Vida. O diretor de marketing da construtora Minha Casa Financiada, Diego Carielo, conta que por lá, mesmo durante o período da pandemia, as vendas aumentaram em 53%. “Estamos notando isso, na verdade, desde as últimas resoluções da CEF ao longo dos últimos meses, reduzindo as taxas de juros. Achamos que este será um atrativo ainda maior para o público da região”, afirma. Ele fala, ainda, sobre os tetos da MCMV, que também mudam a partir de agora. “Antes, eles eram definidos pela densidade demográfica dos locais das construções. Em alguns, este testo não acompanhou o desenvolvimento destas áreas. Quando não há este reajuste, as pessoas precisam se enquadrar na modalidade SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que possui taxa maior”, afirma.
Fonte:  Diário de Pernambuco | 26 de agosto de 2020.