Governo corta pela metade contribuição das empresas para o Sistema S por 3 meses

Foto: Blog de Jamildo

O governo reduziu pela metade a contribuição obrigatória das empresas ao Sistema S por 3 meses. A determinação foi publicada via Medida Provisória (MP) 932/2020 em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (31).

Com a decisão, apenas as alíquotas de contribuição ao Sebrae não foram modificadas. 

A redução da contribuição já tinha sido antecipada pela equipe econômica do governo no dia 16 de março. A justificativa é de que é preciso é diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pelo coronavírus.

A cobrança reduzida já começa a valer a partir desta quarta-feira, 1º de abril, e segue até o dia 30 de junho. A estimativa é que as empresas deixem de contribuir com R$ 2,2 bilhões no período de 3 meses.

Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar são afetados pela medida.

O texto ainda determina que o Sebrae repasse para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas ao menos metade do que arrecadar com uma cobrança adicional prevista em lei.

Alíquotas durante abril, maio e junho de 2020

Sescoop: 1,25%

Sesi, Sesc e Sest: 0,75%

Senac, Senai e Senat: 0,5%

Senar: 1,25% a contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,1% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.

Durante abril, maio e junho, a retribuição será de 7% para os seguintes beneficiários: Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop.

Fonte: Blog de Jamildo | 01 de abril de 2020