Desenvolvimento com direitos humanos

Foto: Varejo Nordeste

O ano é 1948, o mundo vive um momento de grandes mudanças, o fantasma da Segunda Guerra Mundial ainda assombra a todos. Pouco antes, entre 1939 e 1945 o mundo viveu um de seus períodos mais trágicos, um conflito que abarcou a maior parte dos países do mundo e todas as grandes potências da época, com enfrentamentos na Europa, África e Ásia.

Organizados em duas alianças que se opunham, de um lado o Reino Unido, os Estados Unidos e a União Soviética, como grandes potências formavam o tripé das Forças Aliadas, que apoiados por diversas outras nações, inclusive o Brasil, combatiam as chamadas Forças do Eixo.

O Brasil, vale salientar, aderiu aos Aliados após o ataque de submarinos alemães a navios de bandeira brasileira no Atlântico Sul e foi o único país da América do Sul a enviar tropas para os combates em território europeu.

Do outro lado, a Alemanha Nazista comandada por seu Führer: Adolf Hitler, a Itália Fascista de Benito Mussolini e o Império Japonês, formavam o Eixo.

Em um dos episódios mais tristes da história de nossa espécie, pereceram algo entre 40.000.000 e 72.000.000 de pessoas, entre as vítimas, cerca de 60% eram apenas civis que nada tinham haver com o conflito, dentre estes, grande parte era formada por judeus, homossexuais, ciganos, deficientes, mortos apenas por serem o que eram.

Além das armas de fogo tradicionais, o conflito contou com armas químicas como o gás mostarda, com a crueldade dos estupros em massa, com a monstruosidade das pesquisas “científicas” a que foram submetidos prisioneiros em campos espalhados pela Europa e Ásia, com campos de concentração desumanos, câmaras de gás e duas bombas atômicas, este foi o retrato da Segunda Guerra Mundial.

Em abril de 1945, em meio a este turbilhão, reuniram-se cerca de cinquenta países em San Francisco – USA e no preâmbulo da sua carta proposta declararam: “Nós, os povos das Nações Unidas, estamos determinados a salvar as gerações futuras do flagelo da guerra, que por duas vezes na nossa vida trouxe incalculável sofrimento à Humanidade”.
Em 1948, a nova Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, elaborou o rascunho do documento que viria a converter–se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948.

A declaração, já em seu prólogo e Artigo 1.º, proclama inequivocamente os direitos inerentes de todos os seres humanos:

…Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade, e o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem… Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos… (ONU, 1948)

Ainda no rastro do conflito, acirram-se nos meios acadêmicos e políticos os debates a respeito de desenvolvimento econômico. Finalizado o período de confrontos, que possui em seu cerne fatores econômicos, políticos e históricos profundos, percebeu-se que era necessário reconstruir a sociedade, evitando os problemas vividos em períodos anteriores a Grande Guerra: desemprego, miséria, discriminação racial, desigualdades políticas, econômicas e sociais.

A inquietação com o tema, revela-se nos anseios de progresso e de melhoria das condições de vida da população mundial, que podem ser divisados tanto na primeira Declaração Interaliada, como na Carta do Atlântico, ambas de 1941, e que expressavam o desejo de criar condições para que todos os homens possam desfrutar de segurança econômica e social.

Dentre os temas ligados as ciências sociais, poucos são tão controversos quanto desenvolvimento econômico. Conforme aponta Gilson Batista de Oliveira:

O desenvolvimento deve ser encarado como um processo complexo de mudanças e transformações de ordem econômica, política e, principalmente, humana e social. Desenvolvimento nada mais é que o crescimento – incrementos positivos no produto e na renda – transformado para satisfazer as mais diversificadas necessidades do ser humano, tais como: saúde, educação, habitação, transporte, alimentação, lazer, dentre outras. (OLIVEIRA, 2002, p. 40)

O tema do desenvolvimento econômico, é passível de diversas interpretações a depender da concepção de cada escola de pensamento que o estuda e interpreta, envolvendo em suas análises inúmeras variáveis que podem influenciar vida dos indivíduos e da sociedade como um todo.

Para Amartya Sen, economista vencedor do Prêmio Nobel em 1998, o desenvolvimento econômico estava baseado na liberdade que o indivíduo possui, o autor baseou sua teoria do desenvolvimento como liberdade, na expansão das possibilidades de alternativas dos seres humanos, focando nas desigualdades sociais encontradas no seio da sociedade.

O desenvolvimento humano, conforme compreendido no pensamento do autor, enfrenta obstáculos que podem ser observados na carência de recursos básicos ao florescimento humano ou a impossibilidade de acessar alguns recursos por razões de discriminação econômica ou de qualquer outra ordem. Para Amartya Sen:
O desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância ou interferência excessiva de Estrados repressivos. A despeito de aumentos sem precedentes na opulência global, o mundo atual nega liberdades elementares a um grande número de pessoas – talvez até mesmo à maioria. (SEN, Amartya K. 2000 p. 18).

Para Sen, o desenvolvimento de um país só pode ocorrer na medida em que esta nação fornece aos seus cidadãos efetivas possibilidades de acesso liberdade. Entendendo que esta não inclui apenas garantias dos direitos sociais, mas também a saúde, saneamento básico e água tratada, educação de qualidade, acesso a habitação, lazer, cultura, emprego remunerado e segurança econômica e social,.

Na perspectiva apresentada, direitos humanos são compreendidos como uma reivindicação moral da sociedade, são os direitos que possibilitam um verdadeiro avanço do progresso humano.

No dia 10 de dezembro de 2018, em meio a desafios crescentes, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 70 anos de sua publicação pelas Nações Unidas. Que a universalidade de seus valores e a importância deste documento para o futuro da humanidade, permitam uma reflexão profunda e desprovida de preconceitos quanto aos caminhos que a humanidade vem escolhendo trilhar.

Lançar um breve olhar do alto de nossas janelas, para o mundo como ele é, mesmo que de relance, confirma o que disse Milton Santos em sua última entrevista em janeiro de 2001, pouco antes de falecer: “Em realidade nunca houve humanidade, estamos fazendo os ensaios do que será a humanidade, nunca houve humanidade…”.

  1. ONU: Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948.

  2. A Declaração dos interaliados foi assinada em 12 de julho, em Londres e tinha como lema: “trabalhar juntos, com outros povos livres, tanto na guerra quanto na paz. A Carta do Atlântico foi assinada em agosto do mesmo ano, como resultado da Conferência do Atlântico, com presença do primeiro-ministro britânico Winston Churchill e do presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, e foi emitida como declaração Em sequência ocorreu outro encontro, em Londres (setembro de 1941), esses acordos foram os primeiros eventos a originar a formação do que viria a ser as Nações Unidas.

  3. OLIVEI

    Foto: Varejo Nordeste

    RA. Gilson Batista. Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento Rev. FAE, Curitiba, v.5, n.2, p.37-48, maio/ago. 2002.

  4. Amartya Kumar Sem, Economista indiano, até hoje único nascido fora do eixo dos países não desenvolvidos a vencer o Prêmio Nobel de economia.

  5. SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

  6. Globalização Milton Santos – O mundo global visto do lado de cá. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=-UUB5DW_mnM

Fonte: Varejo Nordeste/Edgard Leonardo | 23 de novembro de 2018