Coronavírus: Shopping center não pode impedir lojista de retirar estoque

Foto: Pequenas Empresas Grandes Negócios

Decretos municipais e estaduais fizeram com que shopping centers de todo o país fechassem temporariamente para evitar a aglomeração de pessoas, em tempos de coronavírus.

Na semana passada, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) anunciou a recomendação para que os empreendimentos adiem pagamentos de aluguel por parte dos lojistas. A estimativa da entidade é que esses abonos (entre adiamentos e isenções) somem mais de R$ 1 bilhão.

Com as portas fechadas e os lojistas impossibilitados de atender ao público, diversas dúvidas ficam no ar: os restaurantes podem operar como delivery? O empreendedor pode ter acesso ao próprio estoque? O advogado Gabriel Villarreal chama atenção para o fato de que municípios e estados lançaram mão de diversos decretos e que o empreendedor precisa ficar atento ao que está vigente na sua respectiva área de atuação.

“Diante dessa diversidade de regulamentações, não é possível fixar parâmetros uniformes para todas as regiões. No entanto, com base nos principais cases, podemos apresentar situações que vêm sendo tidas como um padrão de comportamento no combate à crise do Covid-19, tomando como exemplo as medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo”, comenta.

Restaurantes localizados dentro de shopping centers fechados podem realizar delivery?
O especialista destaca que o ponto principal de qualquer um dos decretos é a proibição do atendimento presencial, logo não há restrição às atividades administrativas dos comércios. “Trata-se, portanto, de uma medida visando evitar o fluxo de pessoas e não necessariamente a atividade econômica. Por conta disto, as atividades de delivery têm sido permitidas pelas regulações locais, pois possibilitam a manutenção de atividade sem implicar fluxo indesejado de pessoas”, diz Villarreal.

A administradora do shopping center pode cobrar aluguel e taxas de ocupação, como condomínio durante esse período?
O contrato firmado entre shopping center e lojista é a primeira regra a ser respeitada, de acordo com o advogado. Normalmente, estes documentos não preveem a suspensão de pagamentos em casos de calamidade ou fechamento.

Villarreal diz, no entanto, que acordos têm sido comuns para que o shopping deixe de aplicar um valor fixo para o aluguel e considere a cobrança proporcional ao faturamento do lojista no período. “O qual, sem faturamento, corresponderá a zero”, diz.

O especialista afirma que algumas decisões judiciais também têm suspendido a cobrança de outros valores, como fundo de promoção e taxas. “Na prática, o que vem ocorrendo no mercado é uma iniciativa dos shoppings em oferecer uma redução dos valores aos lojistas para garantir a estabilidade do fluxo de caixa. Boa solução para o lojista permanecer com o contrato vigente, melhor ainda para o shopping, que não corre risco de ter um pico de inadimplência em virtude da crise ou fechamento repentino em massa”, afirma.

O shopping pode impedir que o lojista entre para retirar o estoque?
De acordo com Villarreal, em nenhuma situação o shopping center poderá impedir que o empresário tenha acesso ao próprio estabelecimento. “Nesse sentido, inclusive, têm sido editadas normas estaduais garantindo a manutenção da atividade administrativa dos estabelecimentos comerciais e o livre acesso às suas dependências.”

O especialista recomenda que o lojista avise previamente ao shopping center sobre a visita, pois muitos estabelecimentos têm adotado práticas para organizar o fluxo nas dependências com o intuito de preservar a segurança. ”Caso o shopping crie algum empecilho ao lojista, sugere-se uma tratativa amigável e extrajudicial para obtenção do acesso e, em caso de negativa, a adoção de medidas judiciais.”

O shopping center pode permitir o acesso a serviços essenciais, como farmácias, supermercados e clínicas, entre outros?
De acordo com o especialista, a solução encontrada pelos shopping centers tem sido permitir o acesso aos estabelecimentos essenciais, mas com uma série de barreiras físicas nos corredores para que as pessoas não circulem por outras áreas. “Por meio de controle de acesso nas portas é possível também fazer a correta triagem do público. Essa medida nos parece apropriada”, diz.

É possível renegociar ou suspender contratos por causa da pandemia?
O advogado diz que é preciso compreender que todos os envolvidos terão prejuízos nesse momento. “Lojistas devem estar cientes de que o momento é de suportar perdas. Shoppings devem compreender que o momento é de socorrer os lojistas para manutenção do mix de lojas. Ambos deverão aceitar as próprias perdas para então procurar o equilíbrio necessário para a continuidade do relacionamento comercial, apostando na retomada de atividade e recuperação dos prejuízos incorridos.”

Caso o shopping center se recuse a negociar, o lojista poderá recorrer a esferas judiciais para tentar a redução, suspensão das cobranças ou até mesmo a rescisão do contrato de locação sem pagamento de multa. “Esses cenários, contudo, dependerão do resultado final da demanda, o que pode demorar anos.”

Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios | 03 de abril de 2020