Cabo de Santo Agostinho suspende reabertura do comércio após recomendação do MPPE

O município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, suspendeu a reabertura do comércio, que havia sido prevista para esta quinta-feira (4). O prefeito Lula Cabral (PSB) afirmou que a cidade está pronta para reabrir, mas que recebeu uma notificação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que seguisse o decreto estadual que trata do tema (veja vídeo acima).

“Estamos preparados para a reabertura. Mas, infelizmente, na quarta-feira (3), nós fomos surpreendidos pelo Procurador-geral de Justiça do estado recomendando, determinando que não reabríssemos nosso comércio no dia 4 e sim, seguir o decreto do governador. E nós sempre escutamos as autoridades, mas estamos preparados”, afirmou Cabral.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, emitiu, na quarta-feira (3), uma recomendação em que alerta que os gestores municipais podem adotar medidas para restringir ainda mais as medidas adotadas pelo governo estadual, mas não é possível relaxá-las.

Com isso, o decreto nº 1.905 de 28 de maio de 2020, que flexibilizava com restrições, a volta de atividades econômicas no município, foi revogado. Ficou mantida a suspensão do atendimento presencial nas repartições que não se enquadram como atividades essenciais.

O plano de reabertura gradual da atividades econômicas do estado permitiu, desde segunda-feira (1º), a reabertura de lojas de material de construção. Os estabelecimentos de atividades não essenciais puderam voltar a trabalhar com delivery, mas sem receber clientes. Com restrições, o comércio atacadista e a construção civil vão poder retomar atividades no dia 8 de junho.

Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Já o decreto municipal do Cabo de Santo Agostinho previa que as atividades de comércio e serviços, salões de beleza e restaurantes voltariam a funcionar, no dia 4 de junho, com horário reduzido, das 10h às 18h. Salões de beleza, no estado, só podem reabrir em 15 de junho.

O município também tinha previsto a reabertura do Shopping Costa Dourada para esta quarta. Em 12 de junho, a cidade pretendia reabrir academias, adotando protocolos de segurança. O Cabo registrou, desde o começo da pandemia, 675 casos de Covid-19 e cem mortes.

Na terça-feira (2), o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que haveria uma regionalização da abertura, mas esse plano para cada área não foi divulgado. O prefeito do Cabo de Santo Agostinho afirmou que pretende procurar o chefe do executivo estadual para que o município possa antecipar fases.

“Se o governador flexibilizar, nós estamos preparados para reabrir o comércio no Cabo. A cidade é diferenciada. Tem 450 quilômetros quadrados, temos 30% de Zona Rural, temos um distrito perto de Vitória, temos nove praias, 220 mil habitantes e o povo está bem distribuído”, alegou Cabral.

O gestor municipal afirmou, ainda, que foram abertos dois hospitais de campanha. Com isso, seria capaz de reabrir. “Temos capacidade de abrir com toda segurança e todo protocolo de saúde”, disse.

Na recomendação, o procurador-geral de Justiça do MPPE orientou os promotores a adotarem as medidas necessárias para fazer cumprir as normas sanitárias federal e estadual, como as medidas de isolamento social já impostas pelo estado. O objetivo principal era fazer prevalecer as normas federais e estaduais.

Segundo o texto da recomendação os gestores municipais podem suplementá-las de forma a intensificar o nível de proteção à população sendo indevida qualquer redução de patamar de cuidado.

STF

Em 15 de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus (veja vídeo acima).

O anúncio foi feito depois e uma reunião realizada por meio de videoconferência. Os nove ministros presentes à sessão votaram de forma unânime em relação à competência de estados e municípios para decidir sobre isolamento.

Por maioria, o plenário entendeu ainda que o STF deveria deixar expresso que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a epidemia do coronavírus.

Coronavírus em Pernambuco
O estado ultrapassou 3 mil mortes confirmadas por Covid-19 na quarta-feira (3). Segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram contabilizados 79 novos óbitos, elevando o número total de mortes de pacientes com a doença para 3.012. Com mais 955 casos de pessoas com o novo coronavírus, o estado tem, ao todo, 36.463 confirmações.

Fonte: G1 | 04 de junho de 2020