Abrasel-PE questiona aumento na base percentual de cálculo do ICMS nas refeições do setor

Foto: Folha de Pernambuco

Menos de um ano após ver a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre cortes bovino, suíno e bufalino subir de 2% para 6%, o setor de bares e restaurantes de Pernambuco passa a contar com um novo reajuste tributário. Desta vez, o aumento atinge a carga tributária efetiva do ICMS das empresas de lucro presumido, que faturam cerca de R$400 mil por mês.

O segmento contava desde o governo Eduardo Campos com o benefício da manutenção de 2,12% sobre as refeições em bares e restaurantes. Com o fim dela, em janeiro passado, setor passará a pagar uma alíquota de 3,40%, ou seja, 60% a mais.

A mudança, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seccional Pernambuco (Abrasel-PE), deve impactar na capacidade do setor de investir em expansão e consequentemente geração de trabalho e renda para os pernambucanos. “A manutenção de 2,12% nos dava uma sobrevida para enfrentar as dificuldades de uma economia em recuperação, contudo, lei não se discute, se cumpre, mesmo sabendo o quanto essa conta vai impactar no setor como um todo”, comenta Araújo.

Segundo o diretor geral de políticas tributárias da Sefaz-PE, Abílio Xavier, o fim do benefício fiscal foi decidido pelo Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz), que levou em conta o movimento de equalização de carga tributária. “Mesmo com o aumento, ainda estamos praticando a menor carga efetiva nos bares e restaurantes dos bares do Nordeste”, diz Xavier. De acordo com a Sefaz-PE, na Bahia e Sergipe, por exemplo, a carga é de 5%.

Quanto a questão levantada pelo Abrasel-PE sobre o aumento da carne, por nota, a Sefaz informou que não houve qualquer impacto nos preços praticados das carnes para bares e restaurantes em 2019.

Fonte: Folha de Pernambuco | 21 de fevereiro de 2020